Você decide fazer acontecer uma ideia diferente e promissora. Abre uma empresa, formata o plano de negócios, define uma estratégia para vender seu produto a partir da análise detalhada da concorrência, coloca investimentos e despesas na planilha, abre o site, entra para um coworking descolado e começa a frequentar eventos sobre empreendedorismo para acelerar o networking. Legal, mas e a parte chata do negócio? Você lembrou dela? Tão importante quanto as definições comerciais, nove em cada dez empreendedores acabam descuidando de algum importante detalhe na formatação jurídica e em inúmeras burocracias na hora de levantar um projeto. Questões como contrato social, enquadramento tributário e contratos padrão são empurradas para um momento futuro e só ganham importância quando os problemas aparecem. E cedo ou tarde eles vão aparecer.
A prevenção jurídica funciona de maneira semelhante ao cuidado que se deve ter com a saúde. Pode não fazer muito sentido na infância, mas à medida que o tempo passa e a idade vem, a cartilha composta por exames periódicos, exercícios constantes, sono regrado e uma dieta balanceada ganha cada vez mais sentido. No fim do dia, seguir a recomendação pode evitar surpresas desagradáveis como a necessidade de entrar na faca para desobstruir uma artéria no coração.
Ao moldar uma empresa considerando inúmeros entraves burocráticos, como ter um bom contrato social, formalizar seus empregados (ou aprender a terceirizar as áreas não essenciais), adotar um planejamento tributário, utilizar contratos feitos especificamente para o seu negócio e calcular riscos provisionando recursos, evita-se maus bocados no curto, médio e longo prazo.
Um bom contrato social, por exemplo, deve prever como será feita a governança da empresa, ou seja, quais os direitos e obrigações dos sócios, como fica com a saída e a entrada de novos sócios, como será feita a distribuição de lucros e outras especificidades que devem considerar o interesse dos proprietários e até o nicho de mercado onde a empresa atua.
Saber exatamente quanto custa o seu empregado – e não só ter uma ideia de quanto você quer pagar de salário para ele – também é essencial no momento da contratação. Um dos maiores equívocos das empresas é optar inadvertidamente por funcionários que atuam como prestadores de serviços, os chamados PJs, quando na verdade há outros caminhos possíveis de serem seguidos. No entanto, como a prática é comum, cabe à empresa estar preparada financeiramente para uma conta mais amarga no futuro. Da mesma forma, é importante que sempre se tenha uma dimensão do passivo trabalhista, pois a demissão de um funcionário pode sair muito caro para uma empresa que não tenha um caixa robusto.
Já os contratos devem prever as obrigações das partes ao colocar sua empresa em rota com fornecedores e clientes. Questões como a forma de pagamento, os prazos de entrega, multas e cláusulas penais de cada parte em caso de quebra das obrigações e como as partes podem sair da relação devem estar claramente observadas. Em resumo, um bom contrato deve servir como manual de instrução da relação, prever as dificuldades e ter “dentes” para evitar que as partes deixem de cumpri-lo.
Uma das cerejas do bolo da prevenção jurídica está no planejamento tributário. Ele pode fazer com que uma empresa economize muito dinheiro. Para projetos que se não sabe se haverá lucro no começo da operação, a opção por Lucro Real pode ser uma mão na roda, já que ela pode até não obrigar a empresa a pagar Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Enquanto isso, o Simples pode ser mais custoso (principalmente para empresas de tecnologia e prestação de serviços). Ou seja, a adoção equivocada de um regime tributário pode pressionar o caixa, os resultados e fazer com que todos trabalhem muito mais sem necessidade.
Por fim, cuidado com o efeito placebo da prevenção jurídica. Os caminhos preventivos genéricos, como a adoção de modelos de contrato facilmente encontrados na internet ou a parceria com profissionais que não são da área jurídica, pode abrir um perigoso precedente para sua atividade. E para tratar esse tipo de problema, nem sempre terá um remédio eficaz.
Por Pedro Schaffa, SBAC Advogados