Algumas dicas legais

Algumas dicas legais que encontrei e compartilho:

ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RECOMEÇAR – “organização não-governamental (ONG), de utilidade pública, sem filiação político-partidária e sem fins lucrativos, que atende crianças portadoras de doenças graves ou crônicas, normalmente desnutridas, após alta hospitalar, e suas famílias de baixa renda, por um período médio de seis meses, prorrogável por outros seis, que tenham sido internadas no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) da UFRJ.”- Para conheçar mais, visite o site.

CÁLCULO EXATO – nesse site você pode fazer gratuitamente cálculos trabalhistas, cálculos judiciais, cálculos referentes a investimentos e aplicações, calcular o oçamento doméstico/orçamento de profissionais liberais, tabelas esportivas, calorias nos alimentos, rescisão e férias de empreg. domésticos, entre outros. Visite o site.

MÚSICA NAS ESTRELAS (RJ) – Nos meses de junho, julho e agosto, ocorre o projeto Música nas Estrelas, na Fundação Planetário da cidade do Rio de Janeiro, “Contemplar milhares de estrelas, projetadas em uma grande tela hemisférica, ao som de boa música… E com entrada gratuita! Assim é o Música nas Estrelas, programa que alia entretenimento e informação – contribuindo para a difusão da música de concerto, na formação de novas platéias para o gênero e ensina, de maneira informal, sobre o universo musical em questão. As apresentações são realizadas, em formato acústico, por renomados profissionais das mais diversas formações musicais. Sempre aos domingos, ao meio-dia, o público tem acesso à Cúpula Carl Zeiss mediante a retirada de uma senha, que é distribuída uma hora antes do início das atrações. O programa é recomendado ao público acima de 5 anos”. Para maiores informações visite o site.

AJUDA BRASIL – “O AjudaBrasil é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo facilitar o encontro entre potenciais doadores e/ou voluntários e entidades que necessitem deste tipo apoio, usando a Internet como principal meio.”… fiquei sabendo do Ajuda Brasil pois recebi o seguinte email: “Quem puder, por favor, ajude: Os IDOSOS da Associação Aliança dos Cegos,com sede na Rua 24 de Maio, número 47 (prox. estação de São Francisco Xavier)RJ – Tel.: 2281 0704 – NÃO É PARA DOAR DINHEIRO – A Associação abriga 62 homens idosos, que necessitam: FEIJÃO, ARROZ, MACARRÃO, FUBÁ, ÓLEO, SAL, AÇÚCAR, LEITE EM PÓ, AVEIA, ACHOCOLATADOS, BISCOITOS, FRUTAS, LEGUMES, VERDURAS,MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (sabonetes/ pasta de dente/ escova de dente/prestobarba/desinfetante/ cloro/ papel higiênico/ sabão em pó),COBERTORES,ROUPA DE CAMA, TOALHA DE BANHO, ROUPAS P/ FRIO (casacos /meias/ calça comprida ). Se não puder ajudar, por favor, divulgue, repassando
essa mensagem. ” Para maiores informações visite o site.

Você que mora no Estado do Rio de Janeiro conhece a LEI Nº 5161 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007?

PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O consumidor que estiver portando sacola ou bolsa não está obrigado a lacrá-la para adentrar num estabelecimento comercial.
Art. 2º – Caso o estabelecimento comercial obrigue ou constranja o consumidor a lacrar a sua bolsa ou sacola, poderá sofrer as penas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.
SÉRGIO CABRAL

Aos 30&Alguns agradeço as dicas da Denise que apesar de não ter blog, sempre que encontra algo interessante envia para que eu coloque no 30&Alguns quando tiver oportunidade. Valeu Denise pela sua participação! 🙂