Na última terça-feira, o Brasil oficializou a sua saída do Pacto Global para a Migração, adotado por mais de 160 países membros da ONU. A decisão de abandonar o acordo, cujo objetivo é tornar os fluxos migratórios mundiais mais seguros e ordenados, pode ter efeitos nocivos sobre brasileiros no exterior, além de impactar negativamente a reputação internacional brasileira.

A justificativa do presidente Jair Bolsonaro, de que o pacto fere a soberania do Brasil ao autorizar uma imigração indiscriminada, não encontra respaldado em evidências. Isso porque, além de reafirmar o direito soberano dos Estados de decidir quem terá acesso aos seus respectivos territórios, o documento não é vinculante, ou seja, não impõe obrigações legais aos seus signatários.

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By redator

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