Recebi com grande entusiasmo o convite da Veri para colaborar com alguns textos aqui no blog 30&alguns, minha formação é em direito e também sou educadora, portanto, pretendo trazer alguns assuntos para tratarmos sob esses aspectos.
Ouço com certa frequência as pessoas comentarem que não gostam de direito, ou porque a matéria é complicada ou porque a justiça é demorada. Entretanto, poderemos verificar que quem faz “o direito” somos nós, enquanto sociedade, o direito é uma ciência dinâmica e que reflete o contexto social em que está inserido, ele entremeia todas as nossas tarefas diárias.
Convêm lembrar que as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil de forma gradual a partir de 1932, e ainda somente para mulheres viúvas, casadas com autorização do marido, e as solteiras com renda própria. Apenas em 1934 as restrições foram eliminadas e a partir de 1946 o voto feminino tornou-se obrigatório.
Outra demonstração da evolução do direito é a Lei do Divórcio aprovada em 26/12/1977 pelo presidente Ernesto Geisel, tanto que os primeiros a ingressarem na justiça com essa petição, foram os casais com idade entre 62 e 75 anos que não viviam mais juntos e puderam finalmente legalizar essa condição e, principalmente, a situação dos filhos do segundo casamento. Em 2007, a Lei n.º 11.441 permitiu a realização de separações, divórcios e inventários consensuais em cartório sem a presença de um juiz togado, desde que satisfeitas algumas condições, o que reduziu a burocracia.
E isso porque, frequentemente nos deparamos com situações nas quais nossa decisão depende de nosso julgamento moral, de nossas considerações sobre o que é justo, bom ou correto. Lembremo-nos que moral é o conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios a uma sociedade.
Conforme a necessidade dessa determinada sociedade ocorre a transformação desses valores morais em regras que devem ser cumpridas por todos, sob pena de punição do Estado em casos de desobediência, esse é o nascimento do direito.
Para o historiador francês Fustel de Coulanges na sua clássica obra “A cidade antiga”: “O confronto entre crenças e leis mostra-nos como esta religião primitiva constituiu as famílias grega e romana, estabeleceu o casamento e a autoridade paternal, fixou os seus graus de parentesco, consagrou o direito de propriedade e o direito sucessório”.
Assim, podemos afirmar que o direito originou-se dos usos e costumes ligados, primeiramente, às crenças religiosas. Nos remotos tempos da antiguidade, direito, moral e religião se confundiam.
Nós somos os agentes transformadores da sociedade, depende de nós a construção de uma sociedade mais justa e solidária, depende de nós deixarmos filhos melhores que saibam cuidar do mundo. Creio que temos um excelente tema para reflexão nessa época de confraternização.
Boas Festas para todos.
Grande abraço,
Sabrina Noureddine.
“O direito é, pois, um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos humanos”. (Geraldo Ataliba)